Diferenças de complementação de aposentadoria. Prescrição aplicável.

Se a própria complementação de aposentadoria nunca foi quitada, a prescrição será total.

Estado deve fornecer suplementos alimentares

A município de Natal deverá fornecer os suplementos alimentares a uma criança de 4 anos que é portadora de intolerância à lactose

Prefeitura de Osasco deve fornecer transporte escolar para deficientes auditivos

A decisão se aplica para os 30 alunos que estudam na escola e também para futuras crianças de Osasco que venham a se matricular. O transporte deve ser de ida e volta, em qualidade e quantidade satisfatórias

Quarta Câmara condena banco por danos morais e cliente deverá receber indenização por cobrança indevida

O banco realizou o desconto de empréstimos não solicitados em conta corrente

Apelação cível. Indenização. Danos morais. Abuso no exercício regular do direito.

Suspeita de furto dentro de supermercado. Menor de idade. Ofensas à honra e imagem de pessoa em local público.

Adicional de periculosidade. Instalador de TV a cabo.

Reconhecimento da relação de emprego; contrato de estágio; unicidade contratual.

Homem tem a boca colada no interior de SP

Caso aconteceu em Ribeirão Preto; agressores usaram cola instantânea. Pai diz que agressão foi feita por frequentadores de bar na frente de casa

Valores depositados em conta-corrente destinada a salário não podem ser penhorados

O desembargador federal Fagundes de Deus, do TRF da 1.ª Região, determinou o imediato desbloqueio de dinheiro depositado na conta-corrente de executado, visto que o depósito decorreu do pagamento da remuneração do correntista (CPC, art. 557, §1.º-A, e RITRF/ 1.ª Região, art. 30, XXVI).

Defensoria de SP obtém decisão que determina que pai devedor de pensão alimentícia tenha nome incluso no SPC/ Serasa

Aprovada proposta que muda regras para a concessão de indenizações a anistiados políticos

Presidente da Seção de Direito Privado do TJ-SP é destaque do Contraponto

Cantor consegue vínculo de emprego com banda regional mineira

Como pode o peixe vivo/Viver fora da água fria/Como poderei viver/Sem a tua, sem a tua/Sem a tua companhia.

MPF/MA: universidades privadas não podem exigir taxa para expedição de diplomas

Intimação eletrônica agiliza processos no CNJ

Paciente ganha direito de receber medicamento contra o câncer.

A comarca de Luis Gomes proferiu liminar determinando que o Estado do RN forneça o medicamento TEMODAL a senhora M.F.M que está doente de câncer.

Servidor aposentado não é obrigado a ressarcir verbas recebidas de boa fé, mas indevidas

Juiz mantém 52 anos de prisão para acusado de matar menina de 11 anos

TJ-GO esclarece sobre salários de desembargadores

Relator diz que não há dinheiro para reajustar aposentados acima da inflação

Banco Santander consegue permissão para capitalização mensal de juros em contrato